Ministro Carlos Lupi recebe documento da CTB/Regional Sul da Bahia
Jorge Barbosa, presidente do Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região e representante da CTB/Regional Sul da Bahia, ao lado da Superintendente Regional do MTE, Srª. Norma Maria Nascimento Pereira, e do Ministro do Trabalho, Sr. Carlos Lupi, em sessão/audiência na Câmara de Vereadores
Em visita a Itabuna, sul da Bahia para inauguração da Agência da Superintendência Regional do Trabalho, o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Sr.Carlos Lupi participou de uma audiência com o movimento sindical. A reunião aconteceu no dia 29 de agosto, no Plenário da Câmara de Vereadores e contou com a presença de lideranças sindicais e políticas.
Em visita a Itabuna, sul da Bahia para inauguração da Agência da Superintendência Regional do Trabalho, o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Sr.Carlos Lupi participou de uma audiência com o movimento sindical. A reunião aconteceu no dia 29 de agosto, no Plenário da Câmara de Vereadores e contou com a presença de lideranças sindicais e políticas.
Durante a sessão, o representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil-CTB/Regional Sul da Bahia, Jorge Barbosa, presidente do Sindicato dos Bancários, entregou ao ministro documento indicando o posicionamento da central contrário ao Projeto de Lei, enviado pelo Ministério do Trabalho ao Congresso Nacional, que acaba com o Imposto Sindical e institui a Contribuição Negocial.
No documento, a CTB/Regional Sul da Bahia manifesta preocupação em relação à segurança jurídica do Projeto de Lei, o que poderá comprometer, "e, em alguns casos inviabilizar, o financiamento do movimento sindical brasileiro, enfraquecendo a luta da classe trabalhadora contra a exploração capitalista", diz o texto. Além disso, no documento a CTB comunga com a assessoria técnica do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) que alerta "para as armadilhas contidas nas entrelinhas da proposta, que considera, com muita propriedade, como inconstitucional".
O parecer técnico do DIAP considera que o projeto "não só desfiguraria a condição legal de tributo da contribuição sindical, como possibilitaria o excessivo número de ações do Ministério Público do Trabalho para que não fosse a referida contribuição negocial recolhida de toda a categoria, mas tão somente dos associados". E acrescenta: "Ora, se o Projeto de Lei objetiva, exatamente, retirar a compulsoriedade e a tipificação da contribuição sindical como tributo, além de inconstitucional, fere a própria segurança jurídica da aplicabilidade e do recolhimento", já que uma vez "aprovado em assembléia e ficando adstrito à vontade individual, evidentemente deixaria de existir", ou seja, embora incluída no ordenamento jurídico, seria "totalmente inaplicável de fato."
Fiscalizações das condições de trabalho - Aproveitando a visita do ministro, a CTB/Regional Sul da Bahia também entregou documentos solicitando fiscalização das condições de trabalho, nos aspectos de segurança da saúde, assinatura na CTPS, nas áreas urbana e rural; fiscalização para constatação de denúncia relativa à negativa das empresas seguradoras em contratar apólice de seguro de vida aos profissionais vigilantes com mais de 50 (cinqüenta) anos de idade, em manifesta discriminação; fiscalização do meio ambiente do trabalho nas agências bancárias e financeiras, onde existe trabalhadores sem carteira assinada e a contratação através do instituto de Pessoa Jurídica na previdência Bradesco; fortalecimento do MTE através de aquisição dos equipamentos necessários, realização de concurso público para a área administrativa e de auditoria fiscal, além das necessárias parcerias com o Ministério Público do Trabalho, Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia e Polícia Federal.
Além disso, o representante da CTB entregou ao ministro cópia da "Carta Aberta", já enviada anteriormente ao MTE, onde é relatada a luta que o movimento sindical empreendeu para ter uma representação do Ministério do Trabalho em Itabuna, desde que o antigo Posto da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) foi desativado em agosto de 2003.