Lupi constitui Grupo de Trabalho para debater sustentação financeira das centrais

Atendendo reivindicação das centrais sindicais CUT, FS, CGTB, NCST e UGT, e honrando o Protocolo de Entendimentos firmado com suas lideranças no dia 10 de maio, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anunciou na tarde desta quarta-feira (7), a constituição de um Grupo de Trabalho para debater a sustentação financeira das entidades sindicais. Com reunião marcada para a próxima terça-feira (13), o GT terá prazo de 90 dias para encontrar uma proposta de transição do Imposto Sindical para a contribuição negocial, acordada durante o Fórum Nacional do Trabalho (FNT).

De acordo com o ministro, "é preciso debater a questão da sustentação financeira das entidades com tranqüilidade e serenidade, a fim de que alcancemos o consenso, garantindo que os Sindicatos continuem existindo e lutando por suas reivindicações". "O que não pode é acabar com o Imposto Sindical sem dar alternativas, pois a existência do Sindicato é a garantia da democracia e não há um único lugar no mundo onde entidades consigam sobreviver sem recursos, sejam eles públicos ou provenientes da própria contribuição dos trabalhadores, como é o caso brasileiro", acrescentou.

Como "fiel depositário do acordo" firmado pelas centrais com o governo, Lupi defendeu sua manutenção: "enquanto debatemos outra forma de custeio, propomos manter o Imposto Sindical como está e sem qualquer controle do Tribunal de Contas da União, até porque isso representaria uma ingerência indevida do Estado. Nós não queremos nem mais nem menos, estamos apenas construindo uma alternativa e, para isso, o acordo original das centrais com o governo precisa ser respeitado".

Em sua cláusula primeira, o Protocolo de Entendimentos assinado pelas centrais com o MTE estabelece que o Grupo de Trabalho terá como objetivo "consolidar uma proposta definitiva de custeio da organização sindical brasileira, regulamentando a cobrança das contribuições devidas às entidades sindicais, na direção da constituição de uma contribuição negocial, vinculada ao exercício efetivo da negociação coletiva e à aprovação em assembléia geral". Além disso, o GT tem o objetivo de "firmar o compromisso público das centrais subscritas de apoio à instituição do Conselho Nacional de Relações do Trabalho (CNRT), que a exemplo do Fórum Nacional do Trabalho, se pretende um espaço de composição tripartite e paritária para a discussão de temas relacionados às relações de trabalho e organização sindical no Brasil".

Luta contra a direita

Para Artur, a postura do ministro contribui para a luta do movimento sindical contra a direita, que busca asfixiar suas fontes de custeio e tolher sua autonomia, por meio das duas emendas do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) ao PL de Reconhecimento das Centrais. Aprovadas na polêmica sessão da Câmara a altas horas, as emendas se contrapõem ao acordo firmado com o governo.

O acordo precisa ser respeitado, frisou Artur, resgatando os seus quatro pontos: "1. O reconhecimento das centrais; 2. que enquanto existir o Imposto Sindical, parte dele, os 10% da conta do Ministério do Trabalho, sejam destinados às centrais; 3. que os Sindicatos de base indicarão qual a Federação, Confederação e Central que receberá sua contribuição e 4. o compromisso das centrais de criarem novas formas de financiamento da estrutura sindical no prazo de 90 dias". Com o estabelecimento da contribuição negocial, sublinhou o líder cutista, "são os próprios trabalhadores, livremente, que debaterão em assembléia sobre as formas de sustentação da entidade". "Será como numa reunião de condomínio: se você não comparece, tem de acatar; se você apresenta uma proposta, ela pode ser votada. É esta idéia, é este o princípio que defendemos que seja estabelecido daqui pra frente. É claro que se todos são beneficiados pelo acordo coletivo, o direito de oposição ficará obviamente restrito à assembléia", declarou.

Pela executiva nacional da CUT, também acompanharam a reunião o secretário geral, Quintino Severo; o tesoureiro, Jacy Afonso; a secretária de Políticas Sindicais, Rosane Silva; e os membros da executiva Vagner Freitas e José Lopez Feijóo.

Além do presidente da CUT, Artur Henrique, o Protocolo de Entendimentos foi assinado pelos presidentes da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva; da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah; da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Antonio Neto; e da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos.

Câmara

Depois da reunião com o ministro Carlos Lupi, as lideranças foram recebidas em audiência pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. Na oportunidade, Chinaglia foi comunicado sobre a ação conjunta das centrais pela manutenção do acordo com o governo e das gestões de que o Senado barre as emendas do deputado Augusto Carvalho.