PF sequestra toda a comunicação do Instituto Lula

O Instituto Lula denunciou nesta quarta-feira (9/4), que durante a operação de busca e apreensão realizada na última sexta-feira (4), a Polícia Federal exigiu, sob voz de prisão do técnico de informática, a senha do administrador das contas de e-mail @institutolula.org, o que não constava no mandato da justiça, que fazia referência apenas poucas contas de e-mail específicas.

Com a informação que receberam sem mandato, passaram a ser os únicos a poder criar e bloquear e-mails, além de terem acesso livre a todas as contas do Instituto Lula, indo muito além do mandado original expedido pelo juiz Sérgio Moro.

Mais do que isso. Segundo o Instituto, na terça-feira foi efetivamente violado o sigilo de três contas de e-mail, todas sem o respaldo legal de um mandato judicial.

Trata-se não somente de mais uma violação das regras legais. Trata-se de uma violência às garantias e direitos fundamentais expressos no artigo 5º da Constituição Federal, uma salvaguarda civilizatória defendida na Declaração Universal dos Direitos Humanos e por todas as democracias deste planeta.

O Instituto Lula peticionou na terça-feira (8), ao juiz Moro, a devolução da senha do administrador para o fim desse abuso de poder contra o trabalho de uma entidade da sociedade civil brasileira.

A apropriação ilegal da senha do administrador dos e-mails do Instituto (hospedados no Google) permite à Polícia Federal: ler todas as mensagens de todas as contas do Instituto (inclusive esta e qualquer comunicação com a imprensa, violando princípio constitucional), apagar informações, e, como já aconteceu, trocar a senha, impedindo o acesso as contas pelos seus usuários, bloqueando seu trabalho e contatos.

A senha também permite que eles criem novos (e ilegítimos) e-mails com o domínio do institutolula.org e que mandem mensagens em nome de qualquer conta do Instituto. Imagine se um abuso desse fosse cometido com a sua conta de e-mail pessoal, com a conta de e-mail de uma empresa, ou de um órgão da imprensa.

O Instituto Lula é uma organização da sociedade civil brasileira sem fins lucrativos, com contatos e trabalho conjunto com movimentos sociais, entidades sindicais, organismos internacionais, governos e ex-mandatários da África, América Latina, Estados Unidos, Europa, Ásia e Oceania.

O sequestro feito pela Polícia Federal de toda autonomia e privacidade em comunicações eletrônicas da entidade é uma violência contra a democracia, a liberdade de organização e expressão.