OAB, Procon e Ministério Público fiscalizam bancos em Feira de Santana

Após a aprovação do projeto de lei de nº 39/16 (Lei dos 15 minutos), que regula o atendimento nos caixas como a lei anterior e dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimentos bancários em Feira de Santana, foi realizada nesta segunda-feira (13) uma fiscalização pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Superintendência de Proteção ao Consumidor (Procon) e o Ministério Público para averiguar a prestação do serviço em agências da Caixa e do Bradesco.

Apesar da comissão não encontrar irregularidade grave, a fiscalização serviu de alerta para os bancos, que estão no período de 90 dias para adequação à nova lei. A lei anterior sofreu uma liminar proibindo o Procon de aplicar a interdição das agências em caso de reincidência.

O Sindicato dos Bancários de Feira de Santana estranha e lamenta o fato da entidade, que é o órgão que sempre denuncia as práticas perversas dos bancos por conhecê-las de perto, sequer foi convidada para integrar essa comissão, mas ainda assim estará acompanhando as ações no sentido de municiar dados de diversas formas de desrespeito que os bancos praticam.

Dentre estes desrespeitos estão o descumprimento da Lei dos 15 minutos no atendimento bancário; recusa em recebimento de depósito no interior da agência; não fornecimento de senha para atendimento em setores do banco; não recebimento de títulos e duplicatas de outros bancos no vencimento; e não fornecimento do extrato ou saldo no guichê de caixa. Em suma, a OAB, PROCON e Ministério Público terão motivos suficientes para multar e até lacrar bancos por não respeitarem os clientes que precisam de um atendimento digno pois pagam (e caro) pelos serviços.

Fonte: SEEB/Feira - Folha do Estado com edição da FEEB