Ação contra reajuste do Saúde Caixa será julgada em maio

A Justiça do Trabalho marcou para o dia 30 de maio o julgamento da ação ajuizada pela Fenae em conjunto com os sindicatos de todo o país para barrar a tentativa indevida de reajuste apresentada pela Caixa em janeiro do ano passado.

Permanece suspenso o aumento que infringe as condições previstas no Acordo Coletivo de Trabalho vigente até agosto de 2018. Contudo, no novo estatuto da Caixa, a participação do banco no custeio da assistência à saúde passa a ser limitado ao percentual de 6,5% da folha de pagamento, incluindo gastos fiscais e administrativos, que no modelo atual são de responsabilidade exclusiva do banco. Um dos maiores benefícios da categoria, o Saúde Caixa segue sob ameaça.

Em 26 de janeiro do ano passado, a Caixa divulgou comunicado informando reajustes nas contribuições que entrariam em vigor a partir de 1º de fevereiro. O valor das mensalidades passaria de 2% para 3,46% da remuneração base, o percentual de coparticipação seria elevado de 20% para 30%, e o limite de coparticipação anual de R$ 2.400 sofreria reajuste para R$ 4.209,05. A medida foi suspensa no dia 31 de janeiro, e continua valendo, por força de uma liminar da justiça.

A Federação e os sindicatos da Bahia e Sergipe estão atentos a mais esta grande ameaça aos direitos dos empregados da Caixa e defende a ampliação da mobilização contra o desmonte do banco.

Com informações da Fenae.