Agenda positiva para previdência complementar é entregue ao ministro da Previdência

A Anapar, entidade que representa participantes e assistidos de fundos fechados de pensão, entregou uma “Agenda Positiva para Previdência Fechada” ao ministro da Previdência Carlos Lupi, na última segunda- feira (16/1). O objetivo do documento é reverter medidas do governo Bolsonaro, que colocam em risco planos de previdência complementar, como Previ, Funcef e Capef.

Entre as propostas do documento está o fechamento ou reorganização do chamado “IMK-Iniciativa do Mercado de Capitais”, grupo criado em 2019 por entidades do mercado e pelo então ministro da Economia Paulo Guedes, que apresentou diversas propostas que retiram direitos dos assistidos e associados aos fundos de pensão.

A Agenda Positiva entregue ao ministro contempla dez medidas consideradas prioritárias para melhorar o arcabouço jurídico e fortalecer o sistema de previdência complementar. Entre elas, estão a instalação de um grupo de trabalho para revisão do marco regulatório do setor, incluindo diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN), resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), além de texto da Lei Complementar 109/01.

“Dentro da Lei 109, queremos a revisão do artigo 25, porque é um texto que permite que o patrocinador de fundos de pensão fechados, sem necessidade de apresentar razão justa, retire o patrocínio e quebre um contrato que foi assinado quando o trabalhador entrou na empresa”, alertou Marcel Barros, presidente de Anapar.