Ajuste fiscal: conta não pode cair nas costas do povo, alerta movimento bancário
O Congresso Nacional discute uma proposta de ajuste fiscal com impacto estimado de até R$ 60 bilhões em 2027. A Contraf-CUT alerta que o equilíbrio das contas públicas não pode ser feito à custa de saúde, educação, valorização do salário mínimo e programas sociais.
No centro do debate está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, apresentado na quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). O texto amplia os mecanismos de controle das despesas públicas.
O que está na mesa
Entre as medidas em discussão estão:
- reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação, nos anos em que forem acionadas medidas de contenção;
- revisar benefícios tributários;
- fazer mudanças que podem afetar o cálculo dos recursos mínimos para saúde e educação.
O governo afirma que os direitos sociais e os pisos constitucionais serão preservados. A Contraf-CUT cobra que os impactos sejam avaliados com cuidado, para evitar retrocessos.