Audiência no MPT-BA contra demissão do Santander
Após promover demissões em massa, o Santander ainda infringe a lei que assegura aos trabalhadores a estabilidade provisória em decorrência de doença ocupacional. O assunto foi pauta da audiência entre o Sindicato da Bahia e o procurador do Trabalho, Pedro Lino de Carvalho Júnior, na sede do MPT (Ministério Público do Trabalho) – 5ª Região, na avenida Sete de Setembro. Os representantes do banco espanhol não compareceram.
Assim que o advogado do SBBA, Miguel Cerqueira, apresentou o motivo da denúncia, o procurador reafirmou a ilegalidade da prática. Segundo a testemunha do caso, o funcionário do Santander, José Antônio dos Santos, existem entre 10 a 15 casos na Bahia, intensificados desde o fim de 2012.Em Barreiras, outras duas ações foram ajuizadas para a reintegração de funcionários. Em São Paulo, uma Ação Civil Pública, movida contra a empresa rendeu alguns resultados, como indenização por danos morais coletivos. O procurador Pedro Lino se comprometeu a verificar a validade territorial da medida a fim de beneficiar os empregados da Bahia. O Sindicato vai compilar e informar ao MPT, em até 15 dias, os casos de bancários dispensados durante a estabilidade provisória.
Entre os documentos solicitados ao Santander para a audiência, estão os contratos sociais e a lista de demissões promovidas nos últimos três anos. O banco pediu extensão do prazo e tem até 30 dias para apresentar os dados. O diretor do Departamento Jurídico, Fábio Ledo, também esteve presente na ocasião.
SEEB-BA