Bancários realizam Conferência Livre do Meio Ambiente
Bancários de várias partes do Brasil participaram da Conferência Livre do Meio Ambiente, realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Ramo Financeiro (Contraf) na terça-feira (20/1). O encontro faz parte de uma das etapas da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que será realizada em maio, em Brasília, pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas.
Realizado por videoconferência, o evento reuniu pesquisadores e especialistas sobre o tema, que discutiram as ações necessárias para enfrentar os efeitos da crise climática, cujos efeitos estão cada vez mais severos e com alcance cada vez maior.
No final das exposições os participantes da Conferência Livre do Meio Ambiente da Contraf aprovaram as propostas da categoria para contribuir com a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente. As medidas pensadas pelos bancários foram em torno dos cinco eixos temáticos que já haviam sido estabelecidos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas. Veja a seguir:
As instituições do Ramo Financeiro, cientes das urgências climáticas e sociais, sem prejuízo das imposições definidas pela legislação federal, estadual e municipal, firmam compromisso com:
Eixo Mitigação: redução da emissão de gases de efeito estufa
1. O desmatamento zero e os Acordos Climáticos: estabelecimento de planos para se alinhar aos objetivos do Acordo de Paris e do Marco Global da Biodiversidade em sua Política de Responsabilidade Socioambiental e Climática (PRSAC), como critério nas concessões de crédito e investimento, observando, especialmente, o cumprimento dos requisitos de licenciamento ambiental, com a apresentação das devidas licenças ambientais.
2. A responsabilidade ambiental na concessão de créditos: cancelamento e a suspensão imediata na concessão de crédito e investimentos para imóveis rurais e empresas com irregularidades socioambientais e a não concessão de créditos e promoção de investimentos para empresas e atividades prejudiciais à biodiversidade e ao clima.
Eixo Adaptação e preparação para desastres
1. Capacitação e Pesquisas: investimentos na qualificação permanente de trabalhador@s e da população em geral, que assegure o pleno atendimento aos requisitos socioambientais demandados para a prestação dos serviços, por meio de promoção de cursos, capacitações e contratação de pessoal; e financiamento de projetos sustentáveis e em pesquisas para identificar áreas mais vulneráveis.
2. A Infraestrutura e sistemas de alerta: Contribuir com o financiamento de obras para evitar ou reduzir inundações; na construção barreiras para proteger a população contra o aumento do nível do mar; na ampliação de áreas verdes nas regiões de atuação das entidades do ramo financeiro; contribuir e participar com os recursos necessários no desenvolvimento de sistemas de alerta precoce de desastres naturais.
Eixo Justiça climática
1. Criação de Normas Regulamentadoras, com protocolos específicos de proteção à saúde de trabalhador@s, nos seus diversos segmentos, em dias concentração excessiva de poluição atmosférica, calor excessivo, chuvas intensas e demais situações ambientais extremas, e definição de uma política nacional para tratar dos vencimentos e jornada dos trabalhadores afetados diretamente em seus locais de moradia e/ou trabalho por eventos ambientais agudos. Estimular a negociação coletiva direta para os mesmos fins.
2. Proteção dos direitos humanos diante de medidas de transição energética verde: Implementar parcerias junto ao setor público para atuar em projetos que estimulem o desenvolvimento de mecanismos e tecnologias de produção de energias renováveis; ampliação de meios de transporte eletrificados e tecnologias de agricultura de baixo carbono, com políticas públicas atentas à lógica da distribuição dos ônus e bônus, com atenção maior às comunidades mais vulneráveis.
Eixo Transformação ecológica
1. Articulação com o poder público para formulação de políticas e desenvolvimento de produtos financeiros voltados aos investimentos para a transição ecológica justa, com indução de cadeias produtivas de baixo impacto ambiental; incentivando a geração de emprego e renda; redução de desigualdades; requalificação profissional para trabalhador@s de setores com maior impacto ambiental ou na linha de frente das mudanças estruturais; e seguridade social para trabalhador@s de setores não contemplados;
2. Criação de Programas de Incentivo ao desenvolvimento da Economia Circular: financiamentos a taxas mais acessíveis de projetos e cursos de capacitação que atendam, especialmente, à agricultura familiar, população indígena e quilombolas.
Eixo Governança e educação ambiental
1. Educação Ambiental: qualificação permanente de trabalhador@s que assegure a compreensão e o pleno atendimento aos requisitos socioambientais demandados na prestação dos serviços, por meio da promoção de cursos e capacitações, num processo de transição justa, dialogando com os sindicatos sobre as inovações e transformações dos produtos financeiros motivados por demandas ambientais que impactem no emprego e na execução dos trabalhos;
2. Negociação Coletiva Permanente: construção em negociação coletiva bipartite de uma cláusula sobre as Mudanças Climáticas e Calamidades, de modo a tratar de medidas preventivas e cuidados pós desastres climáticos, com o estabelecimento de uma Mesa de Negociação Nacional permanente sobre os temas relacionados ao meio ambiente.