Banco do Brasil pagará gratificação de função em dezembro

O Banco do Brasil gerou a folha de pagamento do mês de dezembro de 2017 com a incorporação de função de centenas de bancárias e bancários de todo o Brasil em razão de liminar conseguida na Ação Civil Pública nº 0000695-06.2017.5.10.0017, movida pelas entidades sindicais. Embora o pagamento seja efetuado dia 20/12, já é possível consultar a folha de pagamento via sistema interno ou acesso pela conta corrente.

O público alvo da ação são todos os bancários ou bancárias que perderam o cargo ou foram realocados em cargo inferior em decorrência da reestruturação, iniciada em novembro de 2016, que têm mais de 10 anos seguidos de comissão ou gratificação, mesmo que de caixa.

O Banco deixou de incorporar para vários funcionários, alegando remuneração atual maior que a média das gratificações de função e para outros não incorporou sem apresentar nenhuma justificativa.

As bancárias e bancários que foram atingidos pela reestruturação, e não tiveram a gratificação de função incorporada, devem entrar em contato com o Sindicato local, informando os seguintes dados:

- Nome completo

- Matrícula

- Se foi descomissionado ou realocado em cargo inferior

histórico funcional (SISBB)

- Se tem mais de 10 anos de comissão incluindo Gratificação de Caixa

- Se está ou estava de licença saúde ou grávida no período da reestruturação

Exclusões

É importante esclarecer que a incorporação da gratificação pela média dos últimos 10 anos decorre da alteração pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região da medida liminar concedida em Primeira Instância, em razão do mandado de segurança impetrado pelo banco.

De acordo com o BB, os bancários que recebem atualmente remuneração maior do que a que resultaria com a incorporação da média dos valores recebidos nos últimos 10 anos serão excluídos do recebimento da incorporação.

O banco informou ainda que os bancários que já recebem a média das gratificações dos últimos 10 anos, em decorrência de outras demandas judiciais (pagas sob as rubricas 480 e 88) também serão excluídos da incorporação, assim como aqueles que receberam oferta de vagas mesmo que em locais mais distantes.

De acordo com o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, Wagner Nascimento, ver os contracheques com a incorporação de função é de grande satisfação, uma vez que é uma reparação para bancárias e bancários que perderam a função. “Contudo, para nós, o BB ainda não incorporou para todo o público e vamos fazer os devidos recursos no processo. É importante nessa hora analisarmos toda documentação para que a decisão judicial seja cumprida na íntegra”, finalizou.

Fonte: Contraf