CAE do Senado aprova mudança do regime de tributação do Previ Futuro

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na terça-feira (24) o Projeto de Lei (PL) 5.503/2019, que autoriza participantes e pensionistas de planos de previdência complementar a optar pelo regime de tributação no momento da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados.

Pela legislação em vigor o associado é obrigado a tomar essa decisão na adesão ao plano de benefícios, o que dificulta muito a sua escolha. O regime de tributação vale apenas para os associados do Previ Futuro e do Previ Família.

O projeto, que sempre foi defendido pelos dirigentes eleitos da Previ, é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi aprovado por 11 votos a 2. Ele já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados.  O projeto é importante para os participantes do sistema de previdência complementar e uma demanda antiga dos associados da Previ.

Com informações da Contraf