Câmara aprova projeto sobre igualdade salarial entre homens e mulheres

Na sessão desta quinta-feira (4/5), a Câmara dos deputados aprovou, por 325 a favor e 36 contrários, o projeto de lei (PL) 1.085, que garante igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função. O texto, que foi apresentado pelo governo Lula no dia 8 e março, segue agora para ser debatido e votado no Senado.

O projeto altera a CLT e determina a obrigatoriedade da igualdade salarial. Cria mecanismos de transparência a serem seguidos pelas empresas, determina o aumento da fiscalização e estabelece sanções administrativas.

“Em caso de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, além das diferenças salariais o empregador deverá pagar multa administrativa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado – será o dobro na reincidência”, informa a Agência Câmara de Notícias. Isso não impedirá a possibilidade de indenização por dano moral, conforme o caso. Hoje, a multa é de 50% do limite máximo dos benefícios da Previdência (R$ 3.753,74).