Certificação digital agora é obrigatória para os sindicatos

As entidades sindicais brasileiras estão obrigadas a utilizar a certificação digital para alterar ou inserir informações no Cadastro Nacional de Entidades (CNES). Medida com este objetivo passou a vigorar neste ano, com a publicação da portaria nº 268/2013, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Essa certificação é uma reivindicação das centrais sindicais. É vista como necessária para manter a segurança e o sigilo das informações prestadas pelas entidades, impedindo que os dados sejam burlados por terceiros.

Pela nova regra, a entidade sindical que quiser solicitar registro, alterar estatuto ou modificar informações – como alterações de diretoria, filiação e endereço – não poderá mais fazer sem a certificação.

A nova medida do MTE prevê que, além das que já possuem registro sindical, as entidades que estão em processo de solicitação de registro também passam a ser obrigadas a ter a certificação. O certificado digital é expedido por Autoridades Certificadoras, como o Banco do Brasil. O valor varia em torno de R$ 300,00, mas os sindicatos que possuem conta no BB emitem a certificação sem custo.