CNPC aprova adesão automática à previdência complementar

Em reunião nesta segunda-feira (19/2), o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) editou uma resolução que permite a adesão automática de participantes a planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar, como Funcef e Previ.

A medida é positiva para os trabalhadores, pois propicia a chance de começar a poupança para a aposentadoria desde o primeiro dia de contrato. Além disso, a adesão é automática, mas não obrigatória. Se desejar, o trabalhador pode cancelar a inscrição em um prazo de até 120 dias. E o valor contribuído será devolvido corrigido em até 60 dias após a desistência.

Para ser implementada a nova modalidade deve estar prevista no regulamento dos planos de benefícios das entidades de previdência complementar. De acordo com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), caso a alteração do regulamento trate exclusivamente da inclusão dessa modalidade, a Superintendência fará o licenciamento automático.

Os resultados da medida serão avaliados pelo CNPC no período de seis meses a um ano de vigência.