Comissão da Assembleia aprova projeto de lei sobre segurança bancária

11/05/2011

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia, reunida nesta terça, dia 10, aprovou, por unanimidade, o projeto de lei nº 19.064/2011, que dispõe sobre segurança bancária. De autoria do deputado Álvaro Gomes (PCdoB), o PL obriga as instituições bancárias e financeiras estabelecidas no Estado a adotarem normas de segurança à clientela.

A proposição do comunista prevê a instalação nas agências bancárias de painel de material opaco, visando garantir o atendimento do cliente em espaço reservado. Assim como de divisórias individualizadas em caixas e terminais eletrônicos que impeçam a visualização da tela e do teclado a pessoa situada a, no mínimo, um metro do cliente.

Buscando a segurança da sociedade, o projeto exige ainda das instituições bancárias e financeiras a manutenção de câmeras de vídeo, com vista a assegurar o monitoramento de toda a agência, inclusive de suas áreas externas.

O projeto obriga também aos bancos a instalação de vidros blindados nas fachadas externas de agências e postos de atendimento, além de portas giratórias com detector de metal antes do autoatendimento.

Álvaro Gomes destaca a importância de o Legislativo baiano aprovar leis que venham garantir a adoção de medidas para assegurar a segurança do usuário do serviço bancário na Bahia, ressaltando o crescimento no número de assaltos a banco, sobretudo na modalidade saidinha bancária.

Gilmar Medeiros - Reg. 1535-DRT-BA.