Comissão não chega a acordo e PL 4330 pode ser votado nesta terça

Às vésperas da votação do projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil, terminou sem acordo ontem a reunião da comissão que reúne governo, patrões, empregados e deputados para discutir o assunto. O projeto deve ser votado nesta terça-feira (03) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Vários dirigentes sindicais ligados à CTB, dentre eles diretores da Federação da Bahia e Sergipe e sindicatos dos bancários, estão em Brasília para pressionar os deputados a votarem contra o PL. 

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Manoel Messias Melo, disse que, apesar da tentativa do Executivo em aproximar interesses de empresas e empregados, persistem as duas principais divergências. A mais polêmica é a permissão de contratação de terceirizados na atividade-fim das empresas, assunto que divide centrais sindicais e encontra resistência no Ministério Público do Trabalho.

O relatório do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) permite a terceirização, e trabalhadores alegam que a medida tomará mais precária a mão de obra brasileira. O segundo ponto diz respeito à representação sindical. Pelo substitutivo apresentado por Maia, quando a terceirização ocorrer na mesma atividade econômica da contratante, os empregados serão representados pelo sindicato da empresa principal. Mas os sindicatos querem que os direitos sejam estendidos no caso de qualquer prestação de serviços, e não apenas quando ela estiver ligada à atividade-fim, para permitir a igualdade de direitos dos trabalhadores.

O secretário Manoel Melo disse que, agora, com o fim do processo de mediação no comitê quadripartite, caberá ao relator do projeto decidir que posições contemplará em seu texto.

Fonte: O Globo