Empregados da Caixa cobram negociação sobre a Funcef
Na reunião de negociação com a Caixa na última sexta-feira (19/7), a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) cobrou mais uma vez a instauração de uma mesa específica para discutir as questões envolvendo a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), ainda durante a campanha nacional dos bancários 2024.
Durante o encontro, a CEE entregou um documento, elaborado em conjunto com a Fenae, Contraf, apontando diversos pontos a serem melhorados na proposta do banco e da Funcef para o equacionamento dos déficits do plano REG/Replan Saldado da Funcef.
A proposta
Considerando que a proposta apresentada pela Caixa:
* não atende as necessidades dos participantes da Funcef;
* ignora as negociações entre a Caixa e participantes para elaboração do saldamento do plano REG/Replan;
* ignora o pagamento pela Caixa da dívida (contencioso) que o banco tem com a Funcef (participantes);
* ignora os prejuízos causados à governança da Funcef com a desfiguração do estatuto da Funcef pela Caixa;
* não contempla aspectos que podem reduzir o déficit do plano, e consequentemente, os planos de equacionamento.
A CEE, legítima representante das empregadas e empregados da Caixa nas negociações coletivas, apresenta abaixo alguns pontos a serem levados em consideração para a elaboração de uma nova proposta:
1. Retorno da meta atuarial de juros de 4,5% para 5,51%. É vital esclarecer que isso impacta não apenas os participantes do plano REG/Replan Saldado, mas também no valor dos benefícios futuros dos participantes que estão na ativa, incluindo os participantes do REB e do Novo Plano, configurando um equacionamento vitalício em consequência do valor do benefício a receber, sem qualquer contrapartida por parte da Caixa. A redução da meta atuarial causou um impacto de R$ 6.265.150.420,01 nas Reservas Matemáticas do REG/Replan Saldado, posicionado em 30/09/2017, conforme Voto Diben 028/17, folha 10/12;
2. Contencioso: Pagamento das ações judiciais trabalhistas com impacto nas Reservas Matemáticas por parte da Caixa. Os processos do REG/Replan Saldado considerado como "perda provável" no exercício de 2023 tiveram um impacto de R$ 1.455.560.000,00. É vital que a Funcef forneça o custo das Reservas Matemáticas das ações trabalhistas contra a Caixa e que já foram incorporadas pela Funcef na Reserva Matemática segregada por plano. De acordo com os dados fornecidos pela Funcef, esse impacto, considerando o período de 2013 a 2023, posicionado em janeiro de 2024, foi de R$ 1.919.963.120,31, sem prejuízo de outras ações trabalhistas que possam ter impactado nas reservas matemáticas;
3. A antecipação da parte do equacionamento da Caixa por meio de títulos públicos, que, mantidos até o vencimento, permitiria que a Funcef os contabilizasse como "marcados na curva". Como os compromissos da Funcef são de longo prazo, isso se adequa à política de macro-alocação da Funcef;
4. Atualização do prazo do equacionamento, que permite uma redução na alíquota.