Governo Temer não renovou o programa do vale-cultura

O Governo Temer não prorrogou o Programa de Cultura do Trabalhador, previsto pela lei 12.761/2012. Sendo assim, os bancos suspenderam o pagamento do vale-cultura desde janeiro, previsto pela cláusula 69 da Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários.

Em dezembro, em reunião com o movimento sindical, o Ministério da Cultura informou ter solicitado a renovação da lei, inclusive por Medida Provisória, para a liberação sair mais rápido, mas até agora o governo federal não publicou uma nova legislação autorizando a manutenção do vale-cultura.

O vale-cultura é um cartão com crédito de R$ 50 mensais para aquisição de bens culturais. Os valores não gastos ficam acumulados para o mês seguinte. Trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos (atualmente R$ 4.685) podem requerer o direito junto ao RH dos bancos. Porém tudo isso só vale com a renovação da lei.

Com informações do SEEB-SP