GT começa debate sobre revisão das normas dos fundos de pensão
O Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo governo federal para revisar as normas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar realizou a primeira reunião ordinária na última quarta-feira (28/6), em Brasília, com presença do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
No encontro, ficou definido que os dois primeiros temas a serem estudados serão o equacionamento dos déficits de 2022 e resultados dos fundos de pensão, juntamente com a retirada de patrocínio e rescisão unilateral. Estes são temas de extrema importância para os participantes do fundo de pensão.
Duas comissões técnicas serão criadas - uma para discutir a retirada de patrocínio e rescisão unilateral e outra para o equacionamento dos déficits referente ao exercício 2022.
O grupo terá duração de 180 dias, prorrogáveis uma vez por igual período, e vai se reunir ordinariamente a cada 15 dias. As comissões terão agenda mais frequente para debater os assuntos que serão tratados nas reuniões ordinárias.
O grupo
Instituído pelo governo no dia 2 de junho, o GT será composto por representantes dos ministérios da Previdência Social, Casa Civil, Fazenda e Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O Grupo conta, ainda, com a participação de representantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar), da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) e patrocinadores e instituidores, indicado na forma disciplinada pelo Ministério da Previdência Social.
Com duração de 180 dias, prorrogáveis uma vez por igual período, o Grupo vai concentrar o trabalho nos seguintes temas: avaliação e registro de títulos e valores mobiliários, processo de escolha de dirigentes e conselheiros e equacionamento de déficit atuarial relativo ao exercício de 2022; retirada de patrocínio e rescisão unilateral de convênio de adesão; e procedimentos e critérios específicos para a apuração e o tratamento dos resultados dos planos de benefícios.