Justiça condena Santander por metas abusivas
Denunciado constantemente pelo movimento sindical, por desrespeito aos direitos dos bancários, o Santander foi condenado pela Justiça a indenizar uma ex-funcionária em R$ 50 mil pela imposição de metas abusivas e exposição a situações vexatórias. A decisão foi da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que negou recursos do banco e confirmou a sentença das instâncias inferiores.
A decisão se refere ao processo de uma bancária da cidade de Pouso Alegre, cidade ao sul de Minas Gerais. De acordo com a bancária, as cobranças de metas eram abusivas e prejudiciais à saúde dos funcionários. A divulgação do ranking de melhores e piores funcionários via intranet criava “uma verdadeira zona de constrangimento entre os empregados”, causando terror e medo de perder a vaga.
Na primeira instância (Vara do Trabalho) a Justiça fixou a indenização, observando que o próprio preposto do banco declarou que havia cobranças às vezes excessivas. Além disso, o empregador ameaçava substituir a mão de obra caso aquelas metas não fossem atingidas.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região manteve a sentença, mas aumentou o valor para R$ 50 mil. “Se eram feitas sob pressão e ameaça, as cobranças configuram conduta incompatível com as regras de convivência regular no ambiente de trabalho”, consideraram os magistrados.
A vitória da bancária mostra que é preciso denunciar os bancos pelas práticas abusivas e abre caminho para que outros trabalhadores também busquem os seus direitos.
