Justiça do Trabalho recebeu dois milhões de novas ações em 2024

Os trabalhadores brasileiros retomaram a busca para garantir os seus direitos. Em 2024, foram ajuizados mais de dois milhões de novos processos na Justiça do Trabalho. É o maior número desde a aprovação da reforma trabalhista, em 2017, durante o governo do golpista Michel Temer, e representa a retomada de patamares anteriores.

Dados do sistema estatístico do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostram um total de 2,117 milhões de novos processos protocolados na primeira instância. Uma alta de 14,1% na comparação com 1,855 milhão de ações ajuizadas em 2023.

Uma das possíveis causas do aumento do número de processos é a flexibilização das regras da reforma trabalhista pelo TST e pelo Supremo Tribunal Federal sobre a concessão de Justiça gratuita.

Em 2021, o STF estabeleceu que o trabalhador que tem direito à gratuidade e perde o processo contra o ex-empregador não pode ser cobrado pelas custas. Em 2024, o TST, por sua vez, firmou a tese de que o direito à gratuidade deve ser garantido a todos que ganham até 40% da Previdência Social. O benefício também deve ser concedido para quem ganha mais, mas apresenta declaração de pobreza, como acontecia antes da reforma.

Vale lembrar que todo trabalhador tem o direito de buscar seus direitos na Justiça. O grande número de processos mostra que os patrões continuam tentando burlar a legislação e desrespeitando os direitos trabalhistas.