Lei cobra imposto sobre férias, 13º e horas extras em acordos

O governo Bolsonaro dá mais uma prova de sua perseguição aos trabalhadores. Na última sexta-feira (20/9), o presidente sancionou uma lei que muda a cobrança de imposto sobre valores recebidos em acordos trabalhistas, sejam judiciais ou não. A medida afeta benefícios como férias, 13º salário e horas extras.

Segundo a lei 13.876, aprovada em agosto pelo Senado e em setembro pela Câmara, os valores de acordos trabalhistas não poderão ser mais declarados apenas como indenizatórios se também houver questões de natureza remuneratória envolvidas.

Com a proposta, as verbas só podem ser classificadas como indenizatórias caso o pedido original se refira exclusivamente a verbas dessa natureza. Com isso, os trabalhadores devem pagar mais impostos.