Lei dos 15 minutos: PMA puniu 25 agências em 2008

07/01/2009

A Prefeitura de Aracaju (PMA) alega que tem se esforçado para acabar com as longas filas de clientes nas agências bancárias da capital e, como resultado, chegou a aplicar ao longo de 2008 um total 52 penalidades contra 25 agências de diferentes instituições. O líder nesse ranking é a agência do Banco do Brasil na Praça General Valadão, que recebeu dez penalidades. A fiscalização e cobrança estão baseadas na Lei dos 15 Minutos, regulamentada pelo prefeito Edvaldo Nogueira em 2007, através do decreto nº 1.422.

Todas as apurações feitas no ano passado partiram de denúncias da população à Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor, que está vinculada à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). Porém, o secretário de Finanças, Jérferson Passos, lembra que em alguns casos não chegou a ser instaurado o procedimento por falta de provas. "As pessoas esquecem que para formalizar a denúncia é preciso ter em mãos a senha com o registro dos horários de início da espera e do atendimento no caixa. É isso que comprova a excedência dos 15 minutos", relatou.

Um dado importante revelado pelo secretário municipal de Finanças é que, na última fiscalização realizada, foi constatado que em duas agências o equipamento de controle de tempo de espera ainda não tinha sido instalado. "Apesar de as agências terem o dispositivo, ele não estava funcionando. Então solicitamos que a situação fosse regularizada", comentou Passos.

O banco flagrado descumprindo a lei é primeiramente advertido e, a partir da segunda infração, é aplicada multa. Após a quarta reincidência, a agência é punida com a suspensão do alvará de funcionamento. "As sanções só são aplicadas depois do julgamento do caso em questão", reforçou o secretário.

Denúncia

Para apresentar denúncia, o consumidor deve comparecer à Central de Atendimento da Sefin, localizada na praça General Valadão, no centro de Aracaju, sem esquecer de levar a senha com horário autenticado. O prazo é de 48 horas após a infração. Quem quiser saber mais sobre o procedimento pode ligar para o telefone (79) 3179-1118.

Confira o ranking das agências penalizadas pela lei:

Banco do Brasil (BB) - Pça General Valadão - 10 penalidades
Caixa - R João Pessoa - 5 penalidades
BB - Pça José Thomaz - 4 penalidades
Caixa - Av Adélia Franco - 3 penalidades
Caixa - Tv Jose de Faro - 3 penalidades
BB - Pça Gal. General Valadão - 3 penalidades
Caixa - R Mariano Salmeron - 2 penalidades
Caixa - Av Geraldo B. Sobral - 2 penalidades
BB - R Riachuelo - 2 - penalidades
BB - Av Des. Maynard - 2 - penalidades
Bradesco - Tv Jose de Faro - 2 - penalidades
Caixa - Av. Barão de Maruim - 1 - penalidade
Caixa - Av. Francisco Porto - 1 - penalidade
BB - Av Coelho e Campos - 1 - penalidade
BB - Av Francisco Porto - 1 - penalidade
Banese - Av Canal 5 - 1 - penalidade
Banese - Av Francisco Porto - 1 penalidade
Banese - R João Pessoa, 100 Centro - 1 - penalidade
Banese - Av Augusto Franco - 1 - penalidade
Banese - Av Simeão Sobral - 1 penalidade
Bradesco - Av Des. Maynard - 1 penalidade
Bradesco - Pça General Valadão - 1 penalidade
Itaú - R Mariano Salmeron - 1 penalidade
Unibanco - Tv Jose de Faro - 1 penalidade
ABN Real - Tv Jose de Faro - 1 penalidade

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