Lei dos 15 Minutos: Vereadores de Conquista decidem agir e cobram ação do Procon
Depois da pressão da imprensa, a Comissão Legislativa de Proteção e Defesa do Consumidor, resolveu entrar em ação e na manhã desta segunda-feira (12) se reúne com o coordenador do PROCON em Vitória da Conquista, Carlos Públio, com o objetivo de discutir o não cumprimento da Lei 1.345/2006 (conheça a Lei aqui), que regula o atendimento ao cliente por bancos e supermercados que estabelece o tempo limite de espera nas filas de bancos e supermercados em até 15 minutos em dias normais e 30 nos antes e depois de feriados.
De acordo com a assessoria da Câmara Municipal, na reunião será discutida a aplicação de medidas punitivas para as empresas que não cumprem a Lei.
Fonte: Blog do Anderson Oliveira