Mais de 1.700 crianças já foram resgatas do trabalho infantil em 2023

Com o retorno das fiscalizações, paralisadas no governo Bolsonaro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já realizou 990 operações e resgatou 1.705 crianças do trabalho infantil entre janeiro e agosto deste ano.

O coordenador da fiscalização no MTE, Roberto Padilha Guimarães, afirmou que o governo Lula pretende superar os últimos sete anos em termos de resgates de trabalho infantil. Para isso, a pasta tem trabalhado com setores específicos, de forma alinhada a uma profunda investigação para atingir certas cadeias produtivas.

Os pontos de observação atuais também compreendem trabalho doméstico e em áreas rurais, onde existe a ideia de passagem de valores familiares. O coordenador também alerta para a responsabilidade das prefeituras, acionadas pelo Ministério, na fiscalização em mercadões e em lixões.

Mas o trabalho não termina no resgate, aponta. Depois é necessário envolver uma rede multidisciplinar (educação, assistencial social e entidades) para que os resgatados não retornem para qualquer atividade de trabalho antes dos 16 anos, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre 14 e 16 anos somente atividades de aprendiz podem ser realizadas (considera-se contrato de aprendizagem o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado não superior a dois anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz formação técnico-profissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico […] – Art. 45. Decreto nº 9.579).