Ministério Público de Itabaiana realiza mais uma audiência com representantes de bancos

10/09/2009

Nesta quinta-feira, dia 10, o promotor de Itabaiana, Virgílio do Vale Viana, realiza nova audiência na sede do Ministério Público de Sergipe, com a presença de representantes do Bradesco, Banco do Brasil, Banese, Banco do Nordeste e Caixa Econômica, para tratar do desrespeito à Lei das Filas, que no município era de 30 minutos e agora passou a ser de 15. A denúncia foi apresentada pelo advogado Olivier Chagas, vereador daquele município.

Esta será a terceira audiência para tratar deste assunto. Na primeira, ocorrida no dia 16 de junho, o Sindicato dos Bancários de Sergipe, através do presidente José Souza, participou e considerou a iniciativa do vereador bastante positiva.

Na segunda audiência, realizada no dia 26 de agosto, os bancos deveriam apresentar seus cronogramas de ajustamento à legislação local para assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Mas os representantes dos bancos disseram que não sabiam da redução no tempo de atendimento e solicitaram novo prazo para adequação.

Outro motivo para prolongação do prazo de assinatura do TAC foi porque o poder Executivo do Município ainda não nomeou o Conselho de Defesa do Consumidor para realizar a fiscalização.