Mobilização muda Estatuto das Estatais
Mais uma prova de que a mobilização vale a pena. Isso ficou evidente nesta quarta-feira (15/6), quando entidades representativas dos trabalhadores conseguiram incluir mudanças importantes no texto do PL 4918, chamado de Estatuto das Estatais ou Lei de Responsabilidade das Estatais, aprovado pela Câmara dos Deputados. As alterações excluíram o caráter privatista da proposta, tornando-a menos nociva ao povo brasileiro.
Os avanços obtidos na Câmara referendam alguns já conquistados no Senado, como a retirada da obrigatoriedade de as empresas se tornarem sociedades anônimas, fim da exigência de as empresas não terem mais ações preferenciais e a determinação de que o Estatuto das Estatais só será obrigatório para empresas que tenham mais de R$ 90 milhões de receita operacional bruta (o que deixa de fora a maioria das estatais, com menor porte). Também foi ampliado de 10 para 20 anos o prazo para que sejam colocadas à venda 25% das ações das empresas de sociedade mista.
No caso das restrições para participação nos conselhos das empresas, a determinação de que no mínimo 25% dos membros do conselho de administração das estatais sejam independentes foi reduzida para 20% e, dentro desses 20% devem estar os representantes dos trabalhadores e acionistas.
Esta vitória só foi possível devido à união de diversas entidades representativas dos trabalhadores, como a CTB, CUT, UGT, Contraf, Fenae, Anapar, federações e sindicatos de bancários de todo o país, que criaram o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.
PLP 268
As atenções agora se voltam para o PLP 268, que altera as regras dos fundos de pensão, com votação marcada para a próxima terça-feira, 21 de junho. O embate será muito difícil, já que a intenção do governo golpista é aprová-lo na íntegra.
Entre os principais itens que ameaçam os fundos de pensão estão as seguintes exigências: diretoria executiva contratada no mercado; conselho deliberativo com seis membros (dois independentes, dois indicados pela empresa patrocinadora e dois eleitos pelos participantes e assistidos); conselho fiscal com seis membros (dois independentes, dois indicados pela empresa patrocinadora e dois eleitos); escolha de conselheiros independentes e diretores por “empresa especializada”.
“A nossa mobilização conseguiu avanços importantes, mas temos que continuar a luta para evitar a aprovação do PLP 268, que acaba com a representação dos trabalhadores nos Conselhos dos fundos de pensão e entrega a administração dos recursos para o mercado. Não podemos aceitar este retrocesso”, ressaltou o presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, que participa da coordenação do Comitê em Defesa das Empresas Públicas.