MPT lança campanha sobre importância da liberdade sindical

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou na segunda-feira (7/5) a campanha Maio Lilás, que lembra a importância de discutir a liberdade sindical e da participação dos trabalhadores na atuação dos sindicatos para a promoção da defesa dos seus direitos.

Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, a campanha é especialmente importante após as mudanças promovidas pela Lei 13.467/2017, a Lei da Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em novembro do ano passado.

“Agora, mais do que nunca, com a reforma e a força das assembleias das entidades sindicais imposta pela reforma trabalhista, caberá às entidades, aos seus dirigentes, mas principalmente a seus trabalhadores, papel extremamente importante”, disse, na abertura do evento.

Fleury destacou que um dos temas levados ao MPT pelas entidades de trabalhadores diz respeito às mudanças na contribuição sindical. Na avaliação da Coordenadoria Nacional de Defesa da Liberdade Sindical do MPT, as alterações na contribuição sindical promovidas pela reforma trabalhista são inconstitucionais.

Em nota divulgada no último dia 30, a instituição defende que mudanças como o fim da obrigatoriedade da contribuição dependem de lei complementar por ser recurso de natureza tributária. Além disso, o documento afirma que a autorização para desconto em folha da contribuição sindical deve ser definida em assembleia com participação de toda a categoria.

“Mantenhamos a luta pela preservação dos direitos sociais e, principalmente, pela manutenção do direito sindical, do direito coletivo do trabalho, que eu tenho certeza foi o ramo mais atingido na reforma trabalhista”, disse o procurador-geral do Trabalho.

Maio Lílás

Ao longo deste mês, o MPT promoverá ações para dar visibilidade ao tema da liberdade sindical, promovendo debates sobre o assunto. Cada procuradoria regional terá autonomia para criar uma programação local para o Maio Lilás.

Entre as atividades previstas estão a iluminação das sedes da instituição, em todo o país, com a cor lilás. Também serão distribuídos exemplares da mais recente edição do “MPT Quadrinhos”, que aborda questões ligadas aos sindicatos, bem como fóruns, debates e exposições sobre o tema.

A cor lilás é uma homenagem às 129 mulheres trabalhadoras que foram trancadas e queimadas vivas em um incêndio criminoso numa fábrica de tecidos, em Nova York, em 8 de março de 1857, por reivindicarem salário justo e redução da jornada de trabalho. No momento do incêndio, era confeccionado um tecido de cor lilás.

Fonte: Agência Brasil.