Novas regras do Minha Casa, Minha Vida entram em vigor

Entraram em vigor nesta quarta-feira (22/4) as novas regras para financiamento de imóveis por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. As mudanças ampliam o acesso ao financiamento habitacional no país e serão aperadas pela Caixa e o Banco do Brasil.

As alterações incluem a atualização dos limites de renda familiar e dos valores máximos dos imóveis que podem ser financiados, permitindo que um público maior — incluindo famílias de classe média — seja contemplado pelo programa. Agora, famílias com renda mensal de até R$ 13 mil podem participar do MCMV.

Entre os principais avanços, está o aumento do teto dos imóveis financiáveis. Na Faixa 3, o valor máximo passa a ser de até R$ 400 mil. Já para a categoria voltada à classe média, o limite chega a R$ 600 mil. Nas Faixas 1 e 2, permanecem os limites regionais, que podem atingir até R$ 275 mil, conforme o porte dos municípios.

As novas regras também permitem o reenquadramento de famílias em faixas mais vantajosas. Na prática, isso significa acesso a melhores condições de financiamento, incluindo taxas de juros mais baixas. Um exemplo citado é o de famílias com renda em torno de R$ 3 mil, que antes estavam na Faixa 2 e agora podem ser incluídas na Faixa 1.

Segundo o governo, as mudanças devem ampliar o acesso ao programa, totalizando 87,5 mil famílias com juros menores; 31,3 mil novas famílias na faixa 3; e 8,2 mil famílias incluídas na faixa 4.

A equipe técnica estima impacto de R$ 500 milhões em subsídios e de R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional.

As atualizações do programa foram aprovadas em março pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e fazem parte da estratégia do governo federal para ampliar o acesso à moradia e estimular o setor da construção civil no país.