Projeto de lei que pede reintegração dos demitidos do BNB tramita no Senado Federal
O Projeto de Lei 68/2007 de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que prevê a reintegração dos demitidos do BNB no período de março de 1995 a fevereiro de 2003, encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde aguarda o parecer da relatora do PL, Senadora Serys Slenssarenko. Ao ser aprovado na CCJ, o projeto seguirá para o Plenário e em seguida para a Câmara.
O PL foi proposto pelo Senador Inácio Arruda em março de 2007, com a justificativa de que os respectivos funcionários do BNB foram demitidos sem justa causa e coagidos a pedir demissão do Banco. Somente no último dia 22 de outubro o projeto foi encaminhado à CCJ, onde será avaliada a sua constitucionalidade.
A Comissão dos Demitidos do BNB acredita que a aprovação do Projeto é uma questão de justiça e espera uma maior celeridade em sua tramitação no Senado. "Confiamos na sensibilidade dos políticos para que o projeto seja aprovado e a injustiça que sofremos ainda hoje, seja reparada", destaca Heider Vasconcelos, um dos funcionários demitidos do BNB.
O Projeto de Lei 343/07, de autoria dos deputados Chico Lopes (PCdoB-CE) e Daniel Almeida (PCdoB-BA) também trata da reintegração dos demitidos do BNB. O PL encontra-se desde junho de 2007 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, aguardando parecer do deputado federal André Vargas (PT-PR), já tendo sido aprovado, por duas vezes e por unanimidade, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal.
A AFBNB está engajada em torno da aprovação de ambos os projetos, por entender que essa injustiça - que se configura como um ataque aos trabalhadores - deve ser corrigida o quanto antes. Com esse objetivo, inseriu o acompanhamento dos PLs em agenda institucional, desenvolvida em Brasília, com articulação junto aos parlamentares. Além disso, continua apoiando a Comissão dos Demitidos em suas atividades e mobilizações.
O PL foi proposto pelo Senador Inácio Arruda em março de 2007, com a justificativa de que os respectivos funcionários do BNB foram demitidos sem justa causa e coagidos a pedir demissão do Banco. Somente no último dia 22 de outubro o projeto foi encaminhado à CCJ, onde será avaliada a sua constitucionalidade.
A Comissão dos Demitidos do BNB acredita que a aprovação do Projeto é uma questão de justiça e espera uma maior celeridade em sua tramitação no Senado. "Confiamos na sensibilidade dos políticos para que o projeto seja aprovado e a injustiça que sofremos ainda hoje, seja reparada", destaca Heider Vasconcelos, um dos funcionários demitidos do BNB.
O Projeto de Lei 343/07, de autoria dos deputados Chico Lopes (PCdoB-CE) e Daniel Almeida (PCdoB-BA) também trata da reintegração dos demitidos do BNB. O PL encontra-se desde junho de 2007 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, aguardando parecer do deputado federal André Vargas (PT-PR), já tendo sido aprovado, por duas vezes e por unanimidade, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal.
A AFBNB está engajada em torno da aprovação de ambos os projetos, por entender que essa injustiça - que se configura como um ataque aos trabalhadores - deve ser corrigida o quanto antes. Com esse objetivo, inseriu o acompanhamento dos PLs em agenda institucional, desenvolvida em Brasília, com articulação junto aos parlamentares. Além disso, continua apoiando a Comissão dos Demitidos em suas atividades e mobilizações.