Projeto propõe suspensão das privatizações

Mais uma importante iniciativa em defesa das empresas públicas. Na última sexta-feira (15/5), os deputados Enio Verri (PT/PR), Fernanda Melchionna (Psol/RS), Joênia Wapichana (Rede/RR) e Perpétua Almeida (PCdoB/AC) apresentaram na Câmara Federal o Projeto de Lei (PL) 2715/2020, que busca paralisar os processos de desestatização e desinvestimentos realizados pela administração pública federal direta e indireta durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.

Segundo o PL, serão suspensos todos os processos de desestatização e desinvestimentos regulados pelas leis 9.491, de 1997, 13.334, de 2016, e pelos decretos 9.188, de 2017, e 9.355, de 2018.

Caso seja aprovado, o PL também atingirá as alienações de ações que repercutem em perda do controle acionário e estejam em curso, bem como impede a administração pública de realizar, por um período de até doze meses após o fim do estado de calamidade pública, os processos instituídos pelo Decreto Legislativo Nº 6, de 2020.

A iniciativa deve ser comemorada pelos bancários que sofrem com a ameaça constante de privatização constante de bancos públicos, a exemplo da Caixa, Banco do Brasil e Banco do Nordeste.

Com informações da Contraf.