Santander é investigado por infração ao Código de Defesa do Consumidor

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça (MJ) instaurou dois processos administrativos contra bancos. Um é contra o Santander e o outro contra o banco Múltiplo, por infração ao Código de Defesa do Consumidor.

As acusações publicadas no Diário Oficial da União não especificam o que está sendo investigado, mas apontam que a representação contra o Santander foi feita pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, enquanto a contra o Múltiplo foi assinada pelo Banco Central.

A Senacon cita apenas os artigos da legislação nos quais as infrações poderão ser enquadradas. Entre eles estão os que tratam da proteção dos cliente contra publicidade enganosa e contra cláusula contratuais. As empresas têm dez dias para apresentar defesa.

Segundo a assessoria da Senacon, trata-se de uma investigação preliminar. Se os técnicos confirmarem a irregularidade, será aberto um processo administrativo, que poderá culminar em multa, cujo teto é de R$ 9,5 milhões.