Santander terá que devolver R$ 79,2 milhões cobrados indevidamente de clientes

Os funcionários não são os únicos a terem seus direitos desrespeitados pelo Santander, os clientes também sofrem com isso. Após acordo o Banco Central, o Santander terá que devolver cerca de R$ 79,2 milhões a um grupo de clientes, por ter violado algumas regras de cobrança nas operações de cheque especial e parcelamento de cartão de crédito, além de cobrança indevida de microempresários e empreendedores individuais em operações via Pix.

A medida é fruto de acordo realizado com o Banco Central em maio, mas que só veio a público agora e vai beneficiar pouco mais de 700 mil clientes do Santander.

As infrações foram cometidas entre janeiro de 2014 e fevereiro de 2022. O banco também ficou responsável por pagar R$ 8,05 milhões da chamada contribuição pecuniária (espécie de multa, mas que funciona como uma compensação por uma conduta não aprovada).

Parcelamento do cartão de crédito

O banco foi obrigado a devolver R$ 18,32 milhões “em razão do cálculo indevido do valor presente dos pagamentos para liquidação antecipada de operações de parcelamento de cartão de crédito” para clientes que contrataram o produto “Total Parcelado”.

Esta violação afetou 378.046 clientes entre 1° de janeiro de 2014 e 10 de julho de 2020. O prazo para fazer o ressarcimento total deste valor, dado pelo BC, foi de 12 meses a partir da assinatura do acordo em maio deste ano.

Pix

Outros R$ 17,65 milhões serão devolvidos pela cobrança indevida da tarifa de envio de recursos utilizando o Pix feita para microempresários e empresário individuais, que também contrariou a legislação vigente, que prevê que esses perfis de pessoas não sofrem cobrança, assim como pessoas físicas. Foram 268.583 clientes afetados entre 1° de março de 2021 e 4 de fevereiro de 2022.

Cheque especial

Outra fatia, de R$ 43,15 milhões, deve ser ressarcida devido à taxa de juro cobrada no cheque especial, que foi acima do limite estabelecido pelo BC de 8% ao mês. A infração foi registrada entre 1° de janeiro de 2020 e 7 de fevereiro de 2022 e impactou 55.987 clientes.

O banco precisa quitar essas devoluções em 12 meses, contados a partir do dia 3 de maio deste ano. Caso contrário, será obrigado a pagar uma contribuição pecuniária extra com o valor remanescente.

O acordo define ainda que os valores das devoluções devem ser atualizados pela variação do IPCA desde a data em que foram indevidamente cobrados até a data da efetiva devolução aos clientes ou do pagamento da contribuição pecuniária adicional ao BC.