Seeb Bahia assina acordo com OAB e Caixa

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (22/09), na sede da OAB/BA (Ordem dos Advogados do Brasil), foi firmado entendimento em relação ao pagamento de alvarás judiciais expedidos pela Justiça Federal e do Trabalho, em Salvador e Região Metropolitana.

O acordo prevê que a Caixa, sem violar o direito de greve, continuará autorizando uma quantidade reduzida de alvarás apenas nas agências do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e da Justiça Federal, sem realizar atendimento presencial aos clientes. Portanto, as agências permanecem fechadas enquanto durar a paralisação.

Já em algumas cidades do interior do Estado, o banco irá buscar entendimento com os presidentes de subseções da OAB e sindicatos de bancários. Vale ressaltar que a Caixa não irá convocar nenhum funcionário para realizar esta atividade, que será desenvolvida pelos gestores que já estão nas unidades.

O assunto é objeto de ações judiciais em todo o país e tem produzido decisões contrárias aos interesses dos trabalhadores, obrigando agências bancárias a funcionarem. Na Bahia, a liminar pleiteada pela OAB foi indeferida, mas cabe recurso.

Para o presidente do Sindicato da Bahia, Augusto Vasconcelos, a postura de diálogo da OAB/BA é importante e contrária ao posicionamento ruim da Ordem a nível nacional. "O entendimento reflete a maturidade das partes envolvidas, ao mesmo tempo em que preserva o livre exercício do direito constitucional de greve, diminuindo as chances de judicialização do movimento".

Durante a reunião, o presidente da OAB, Luiz Viana, reconheceu a importância da luta dos bancários pela preservação dos direitos e disse que a OAB/BA permanece parceira do Sindicato.

Fonte: Seeb Bahia.