SEEB-SE propõe criação do Procon Municipal para fiscalizar Lei dos 15 Minutos

Em entrevista concedida à TV Alese (da Assembléia Legislativa de Sergipe), na última segunda-feira, dia 7, o secretário de Finanças do Município, Jéferson Passos, ao lado do presidente do Sindicatodos Bancários, José Souza, garantiu que ainda neste mês de abril a lista dos bancos autuados e multados pela Lei dos 15 Minutos será divulgada no site da Prefeitura de Aracaju (www.aracaju.se.gov.br/finanças).


"Nós fizemos 58 autuações em 20 agências bancárias, mas as instituições financeiras recorreram questionando a legalidade da aplicação da lei. Temos que respeitar os trâmites. No momento oportuno estaremos publicando esta lista. Estamos tendo o devido cuidado para evitar processos", justificou o secretário, já que a lista havia sido prometida anteriormente para o último mês de março.

O presidente do Sindicato, José Souza aproveitou a oportunidade para sugerir a criação do Procon Municipal, cobrar maior atuação do Procon Estadual e a tão esperada campanha educativa sobre a Lei dos 15 Minutos. "Nós defendemos a campanha, porque achamos que, com ela, a Prefeitura daria uma grande contribuição à população", disse Souza.

Segundo o secretário, a campanha educativa não foi realizada ainda porque, logo após a regulamentação da lei, foi verificado que as denúncias estavam acontecendo. "Passados seis meses, é possível que a gente faça um reforço com a campanha. Mas o Sindicato tem sido um grande parceiro na divulgação da lei", reconhece Jéferson Passos. "O nosso objetivo é gerar emprego e conforto para a população", emenda Souza.

A entrevista deverá ir ao ar no próximo domingo, às 4 da tarde.