Seminário nacional debate terceirização e mobiliza em defesa do trabalho digno

Termina nesta sexta-feira (15), em Brasília, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o seminário "A Terceirização no Brasil: Impactos, resistências e lutas". O evento, que começou na quinta-feira, reúne cerca de 500 representantes de entidades sindicais, do setor privado, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público e da academia para debater formas de defesa do emprego e contra precarização do trabalho. Os diretores da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, José Antônio, e do Sindicato da Bahia, Fábio Ledo, participam do encontro.

O seminário é promovido pelo Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, em parceria com o Grupo de Pesquisa "Trabalho, Constituição e Cidadania", vinculado à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB). Tem por objetivo discutir e implementar ações contra os projetos de terceirização que tramitam na Câmara (PL 4330/2004) e no Senado (PLS 087/2013) e as perspectivas de julgamento de terceirização no STF, que neste momento analisa o Recurso Extraordinário apresentado pela empresa Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), que havia sido condenada por terceirização ilícita em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.

A mobilização dos trabalhadores barrou no ano passado a aprovação do PL 4330 na Câmara dos Deputados que regulamentava a terceirização. "Destaco a importância deste seminário para se contrapor à ofensiva patronal e mostrar ao STF que a terceirização precariza ainda mais as condições de trabalho", avalia José Antônio.

No seminário foram debatidas várias questões relacionadas à terceirização como: limites jurídicos enormas internacionais de proteção ao trabalho; ocapitalismo contemporâneo e seus impactos na regulação social do trabalho; pesquisas sociais  e impactos no mundo do trabalho público e privado; Justiça do Trabalho e regulação; terceirização no setor privado; efeitos da terceirização; terceirização no setor petroquímico e no setor bancário; e acidentes de trabalho e adoecimento: o sistema de fiscalização brasileiro; adoecimento profissional e terceirização; Ações Civis Públicas e o combate aos riscos criados pela terceirização; terceirização e o adoecimento no setor bancário; eprecarização, desafios e possibilidades de superação no mundo do trabalho contemporâneo.

Com informações da CUT