STF decide que empresa deve negociar com sindicato antes de demitir em massa

Enfim uma notícia positiva neste momento de tragédias em que vive o Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8/6), que as empresas precisam negociar com os sindicatos antes de efetuarem uma demissão em massa.

A decisão veio em um recurso da Embraer contra sentença do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determinou a negociação com o sindicato, no caso da demissão de 4 mil funcionários em 2009.

Por 6 votos a 3, a tese firmada pelo plenário foi de que “a intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para dispensa em massa de trabalhadores, que não se confunde com autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção ou acordo coletivo”.

A tese tem repercussão geral e deve ser seguida por todas as instâncias da justiça em processos similares.