Termina greve dos bancários da Caixa e do BNB em Sergipe
Veja as propostas da Caixa e do BNB:
Proposta da Caixa - Questões econômicas - Reajuste
Reajuste de 10% para os bancários com remuneração atual de até R$ 2.500 e de 8,15% para os trabalhadores com remuneração atual acima de R$ 2.500,00.
Para as demais verbas, o reajuste seria de 8,15%, da seguinte forma:
- Auxílio alimentação/refeição de R$ 323,84 por mês para R$ 350,23
- Auxílio cesta alimentação de R$ 252,33 por mês para R$ 272,89
- 13ª cesta alimentação de R$ 252,23 por mês para R$ 272,89
- Auxílio creche de R$ 181,40 para R$ 196,18.
Aplicação do reajuste de 10% em todas as referências salariais do PCS da carreira administrativa e da carreira profissional, mantendo os percentuais entre as referências salariais. Dessa forma, o piso da tabela do PCS (Referência 201) passará de R$ 1.244,00 para R$ 1.369,00.
Reajuste do piso de mercado dos cargos em comissão componentes do TA1 a TA4 em 10% e a aplicação do reajuste de 10%, que representa 2,85 pontos percentuais acima da inflação.
Participação nos lucros e resultados - PLR
A regra para o pagamento da PLR Básica será de 90% da Remuneração Base - RB (12,5% de aumento na cota praticada em 2007), acrescida de parcela fixa de R$ 966,00 (aumento de 10% na parcela fixa) com teto de R$ 6.301,00 (aumento de 8,15%).
PLR Adicional
Além da PLR básica, será paga também parcela adicional calculada pela divisão de 8% da variação do lucro líquido de 2008 em relação ao de 2007 por empregado. A regra prevê o valor mínimo de R$ 1.320,00 e o máximo de R$ 1.980,00 por empregado.
Considerando-se a variação do valor nominal do lucro líquido da Caixa no segundo semestre de 2007 (R$ 1,7 bilhões) e primeiro semestre de 2008 (R$ 2,5 bilhões), dividindo 8% da diferença linearmente pelos 78 mil empregados do banco, atingiríamos cerca de R$ 820,00 para cada empregado.
PLR Total (Regra Básica + Parcela Adicional)
Com base nos valores de remuneração dos empregados e o lucro projetado para o ano de 2008, a PLR na Caixa deve ser paga com base no intervalo abaixo:
PLR Mínima de R$ 3.518,10
PLR Máxima de R$ 7.621,00
Antecipação da PLR
Em até 10 dias após a assinatura da Convenção Coletiva/Acordo Coletivo de Trabalho, será paga uma antecipação de parte da PLR anual, que será de 50%, por empregado, limitado a R$ 3.150,50.
QUESTÕES ESPECÍFICAS
Implantação de novo PCC
Será iniciada negociação para a construção de proposta para o PCC. O projeto será discutido até o dia 30 de junho de 2009, a implantação começará no segundo semestre de 2009 e será finalizada até dezembro 2009, condicionada a aprovação dos órgãos controladores.
Revisão da estrutura da carreira profissional
Revisão da atual estrutura da Carreira Profissional para implementação a partir do primeiro trimestre 2009, com base em pesquisa de mercado.
Aposentados e pensionistas
Auxílio-Alimentação para Pensionistas - Quando do falecimento de ex-empregado, aposentado após 1995, e que recebia o benefício por força de decisão judicial, a Caixa se compromete a estender o pagamento do Auxílio-Alimentação para pensionistas, independente de ingresso de ação judicial para tal fim.
13ª Cesta Alimentação
A Caixa assume o compromisso de estender o pagamento da 13ª Cesta Alimentação para os aposentados que já recebem o benefício cesta-alimentação por força de liminar ou decisão judicial definitiva.
Acordo auxílio-alimentação empregados admitidos antes de 1995
Será iniciado processo de negociação sobre proposta de acordo extrajudicial ou judicial com empregados que ingressaram na Caixa antes de 1995 e venham a se aposentar e se desligar da Caixa, para conciliação de demandas relacionadas ao benefício Auxílio-Alimentação.
Condições melhores de acesso ao crédito habitacional
A Caixa assume o compromisso de conceder crédito habitacional para os empregados adotando as melhores condições praticadas para seus clientes, observadas as diversas linhas de financiamento existentes.
Caixas de RETPV
Todos os empregados ocupantes do cargo em comissão de Caixa de RETPV serão transferidos para o PV e designados no cargo em comissão de Caixa PV.
O atendimento a essa reivindicação será viabilizado com a implantação do projeto de unificação das baterias de caixas do PV e RETPV, que resultará na criação de bateria única em cada Ponto de Venda.
Aplicando-se o novo reajuste, o Caixa PV passará a receber o piso de R$ 2.193,00. O Caixa de RETPV, ao ser designado no cargo de Caixa PV, terá acréscimo de ate 25,17% sobre a sua remuneração.
Inicialmente serão contempladas 400 agências em todo o país.
Portal na universidade caixa para dirigentes sindicais
A Caixa assume o compromisso de abrir acesso ao Portal da Universidade Corporativa Caixa para realização de cursos à distância, por empregados liberados para atuação como dirigente sindical Contraf.
Proposta do BNB - Sobre o reajuste
1. Reajuste linear de 10% para todos os cargos, respeitando o princípio da isonomia e não impactando negativamente no Plano de Cargos e Remuneração, já que é mantido o interstício de 4% e a curva salarial. Para as funções, o índice a ser aplicado é de 8,15%.
- A VCP (verba de caráter pessoal) acompanhará o mesmo reajuste dos cargos;
- Piso de R$ 1.350,00, com vigência a partir de 1º de setembro, excluindo-se o Adicional por Tempo de Serviço;
- Mantidos todos os critérios de promoção, dentro do calendário oficial, com o processo de avaliação 360º e demais critérios de elegibilidade já negociados com as entidades representativas dos funcionários;
- Antecipação de 50% da regra básica da Fenaban para a PLR (45% da Remuneração Bruta + R$ 483,00) + Parcela Adicional no valor de R$ 720,00, sem o limite estabelecido pela Fenaban de R$ 3.150,50. O crédito será realizado em até 8 dias corridos após a assinatura do Termo de Ajuste Preliminar de Acordo Coletivo de Trabalho.
Sobre o PCR
2. O Banco garantiu a criação de um grupo de trabalho para apresentar em 90 dias uma proposta de revisão do PCR. Para a AFBNB, um ponto importante do Plano de Cargos e que deve ser defendido "a unhas e dentes" é o interstício de 4% entre os níveis.
Abono
3. O Banco foi irredutível quanto a não aceitação do abono dos dias parados na greve. As entidades, embora reconhecendo o direito constitucional do trabalhador fazer greve, buscando procurar uma solução que fosse menos prejudicial aos trabalhadores do BNB sugeriram a compensação, a ser iniciada um dia após a assinatura do acordo e devendo seguir até o dia 15 de dezembro, de forma que a cada duas horas trabalhadas correspondam três horas compensadas. As horas que não forem pagas até o dia 15 de dezembro serão anistiadas automaticamente.
Após as justificativas e esclarecidas as dúvidas, as entidades da CNFBNB decidiram por acatar a proposta para a análise das assembléias de hoje.
Para o presidente da AFBNB, José Frota de Medeiros, esse não é o acordo ideal, mas é o possível diante das circunstâncias, principalmente porque o índice de 10% na prática vai ser para todos os funcionários. Alguns aspectos são conquistas que devem ser valorizadas, como o aumento do piso no BNB. "Um diferencial do acordo é o piso que foi aprovado, que será o início de um estudo para alteração do PCR, luta histórica da AFBNB. Isso é o reconhecimento por parte do Banco que o Plano de Cargos atual não é condizente com um banco de desenvolvimento", afirma Medeiros. A AFBNB, assim como as demais entidades da CNFBNB, orienta pela aprovação da proposta nas assembléias, as quais são a instância soberana para deliberar sobre a continuidade ou não da greve.
O acordo será assinado, caso aprovado nas assembléias, no próximo dia 29/10 (quarta-feira). O pagamento das diferenças salariais relativas aos meses de setembro e outubro deve ser creditado no próximo dia 31.
Novos valores dos benefícios:
- Auxílio Creche: R$ 196,18;
- Auxílio Bolsa de Estudo para Filho Excepcional: R$ 215,12;
- 13º Cesta Alimentação: R$ 272,93;
- Auxílio Refeição: R$ 15,92 por cartão, totalizando R$ 350,24;
- Indenização por morte ou invalidez permanente em decorrência de assalto: R$ 89.128,38; e
- Auxílio Material Escolar: R$ 154,65.
Outras propostas aprovadas:
- Criação do Conselho de Associados Camed - compromisso firmado pela Diretoria Executiva da Camed Saúde;
- Concessão da estabilidade para membros da Comissão de Ética do BNB;
- Regras para concessão de CDC Consignado (funcionários, aposentados e pensionistas):
Limite de Crédito: 03 (três) remunerações brutas;
Margem consignável: 20% da remuneração líquida;
Prazo: até 60 meses;
Taxa: CDI + 0,20 a.m. (equivalente na data de hoje a 1,43% a.m. para um prazo de 60 meses).
- Repactuação de dívidas (funcionários, aposentados e pensionistas):
Prazo: até 84 meses;
Taxa: igual a da concessão.