Trabalhadores conseguem barrar proposta de taxação na previdência privada

Não foi uma tarefa fácil, mas, os representantes dos participantes de entidades fechadas de previdência complementar conseguiram convencer os deputados federais a retirarem do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, aprovado na quarta-feira (30/10), a taxação sobre as reservas de poupança em casos de heranças por morte do titular.

A vitória foi muito importante, pois garante os direitos das cerca de 4 milhões de pessoas que participam do sistema de previdência complementar fechado do país atualmente e de seus dependentes.

A luta para conseguir a retirada da emenda que previa a taxação só foi possível porque os representantes dos participantes bateram de porta em porta, nos gabinetes dos parlamentares, explicando o papel das entidades não só para a segurança previdenciária dos seus participantes, mas para a economia do país.

Atualmente, no Brasil, existem cerca de 270 fundos de pensão que administram um patrimônio de mais de R$ 1,2 trilhão. E eles funcionam como importantes financiadores da atividade econômica. Isso para garantir uma boa remuneração dos recursos que vão sendo acumulada pelos trabalhadores. Com isso, os fundos fazem aplicações em títulos da dívida pública do governo e em setores produtivos.

O projeto segue agora para o Senado e os representantes dos participantes vão lutar pela manutenção do texto do PLP 108/24 e também do PLP 68, que isenta as entidades fechadas de previdência complementar e os planos de saúde de autogestão da tributação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A luta no Senado está só começando, mas os representantes dos participantes vão continuar buscando a aprovação definitiva destas matérias.