Trabalhadores defendem revogação da CGPAR 42

A Comissão que vai debater a resolução 42 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) se reuniu na última quinta-feira (7/12), em Brasília. No encontro, os representantes dos trabalhadores das estatais defenderam a revogação da medida.

Editada pelo governo Bolsonaro, a CGPAR 42 limita em 50% o custeio das empresas públicas aos planos de saúde dos trabalhadores e trava a negociação dos acordos coletivos das estatais com os sindicatos.

Na reunião, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) reiterou seu compromisso de criar, em 90 dias, um conjunto de diretrizes equilibradas para preservar a autonomia das estatais durante as negociações, considerando que as empresas têm responsabilidade financeira na concessão ou não de benefícios, com instâncias próprias de controle interno, como o Conselho de Administração e auditoria.

Apo final no encontro ficou definido que a Sest vai apresentar a proposta de redação para o novo normativo, com base nas premissas apontadas pelos trabalhadores e estes darão subsídio com informações sobre as estatais. A próxima reunião para discutir os termos da nova resolução será no próximo dia 20 de dezembro.