Votação do PLP 268 será na terça-feira

Entidades representativas dos trabalhadores e o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas participam de uma intensa mobilização no Congresso Nacional contra o PLP 268/2016, que altera para pior a governança dos fundos de pensão. A votação do projeto que estava prevista para a último dia 14, foi adiada para a próxima terça-feira, 21 de junho, na Câmara dos Deputados.

Durante esta semana, ocorreu um intenso trabalho de visitas aos gabinetes dos deputados e reuniões com as lideranças de diversos partidos, apontando os problemas dos projetos e defendendo a rejeição do mesmo.

Para o Comitê, o projeto precisa ser discutido, pois é prejudicial aos trabalhadores e associados dos fundos de pensão. A discussão não deve ficar restrita na paridade dos conselhos, pois o fim da eleição para diretoria com contratação de agentes de mercado é um retrocesso de vinte anos na governança dos fundos. É preciso continuar a mobilização em defesa dos associados da Previ e de demais fundos.

O PLP 268 atinge os direitos dos participantes dos fundos da previdência, beneficiando bancos e seguradoras. Trata-se de um projeto que atinge os direitos dos trabalhadores, assim como a extinção do Ministério da Previdência Social e a fixação de 65 anos como idade mínima para a concessão de aposentadora a mulheres e homens.

A aprovação do PLP 268 visa a fazer com que o dinheiro e o patrimônio dos fundos de pensão (cerca de R$ 700 bilhões), que são dos trabalhadores, passem a ser geridos pelas empresas e por agentes do mercado, alheios às necessidades dos participantes e descomprometidos com a saúde financeira dos fundos.

Pela proposta, os associados deixam de ter metade dos conselheiros fiscais e deliberativos em todos os fundos de pensão de estatais brasileiras. Acaba com a eleição de diretores e reduz para 1/3 os representantes dos participantes nos conselhos deliberativo e fiscal nos fundos de pensão patrocinados por empresas públicas.