100 mil sob a vigilância do BC

Já está em vigor regra do BC que monitora de perto movimentação financeira de autoridades

Cem mil pessoas estão sendo vigiadas de muito perto pelo sistema financeiro. São autoridades públicas, seus cônjuges e parentes diretos, que enfrentam o já apelidado BBB (Big Brother dos Bancos). É que entrou em vigor em 02/07/2007 a norma do Banco Central que obriga as instituições financeiras a acompanhar com lupa as operações bancárias de correntistas enquadrados no grupo das "pessoas politicamente expostas".

São autoridades que, pelos cargos estratégicos que ocupam, devem ter suas movimentações financeiras permanentemente monitoradas. Por enquanto, mesmo com um universo tão grande de pessoas e com escândalos de corrupção envolvendo servidores públicos, segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Controladoria-Geral da União (CGU), nesses primeiros dias de vigência da norma, nenhuma comunicação foi feita.

"O objetivo não é perseguir ninguém. Simplesmente os bancos terão que acompanhar mais de perto um grupo específico de pessoas e comunicar, como sempre, eventuais movimentações suspeitas", destaca o presidente do Coaf, Antônio Gustavo Rodrigues.

Ministros e Deputados

A lista de autoridades monitoradas inclui os presidentes da República, da Câmara e do Senado, o procurador-geral da República, todos os parlamentares federais, ministros de Estado e seus assessores mais graduados, ministros dos tribunais superiores, governadores e prefeitos das capitais, entre outros. Também entram nessa relação os familiares mais próximos, como mulher, marido e filhos. Embora a norma já tenha entrado em vigor, os órgãos envolvidos na execução - CGU, Coaf ou o próprio Banco Central - não sabem informar com precisão o número de pessoas sujeitas ao monitoramento especial. O cálculo de 100 mil baseia-se em estimativas preliminares da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), feitas a partir de discussões com representantes do governo federal.

Número será maior com novo cadastro

O universo de "pessoas politicamente expostas" deverá crescer com a ampliação do cadastro. A norma do Banco Central determina que, além dos atuais ocupantes de altos cargos, as instituições financeiras também deverão vigiar as contas de pessoas que desempenharam tais funções nos últimos cinco anos. Autoridades estrangeiras que tenham contas em bancos brasileiros estão incluídas.

O objetivo da norma, que faz parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), é identificar e coibir movimentações financeiras eventualmente ligadas à corrupção no setor público. Esquemas de fraudes, muitas vezes, têm participação ou conivência nessa esfera.

Qualquer movimentação suspeita deverá ser comunicada ao Coaf. É o caso, por exemplo, de saques ou depósitos fora do padrão da conta ou acima da capacidade econômico-financeira do titular. De acordo com a Circular 3.339, de 22/12/2006, do BC, que estabeleceu as regras, a abertura de contas de autoridades terá que passar pela autorização de um diretor ou vice-presidente do banco.

* O Dia e Banco Central do Brasil