30 anos da Lei da Anistia exigem reflexão sobre ditadura

21/08/2009

No dia 31 de agosto, a Câmara dos Deputados vai realizar uma sessão solene para comemorar os 30 anos da Lei da Anistia. Na avaliação do historiador Oswaldo Munteal, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), temos que refletir e não que comemorar. Em entrevista à Agência Brasil, ele disse que o processo da Anistia segue em aberto e que é consenso a ideia de que há muito a refletir, sobretudo no que diz respeito aos torturadores e aos excessos praticados durante a ditadura militar.

"Uma Lei da Anistia ampla, geral e irrestrita deixou muito a desejar aqui e ali no que tange culpabilidade desses elementos, desses entes que atacaram violentamente princípios morais e éticos dos direitos humanos no plano internacional", diz o historiador.

A UERJ também vai marcar a data com a realização do simpósio Apesar de Você - 30 Anos da Anistia Política no Brasil, que acontece nos dias 26, 27 e 28 deste mês, no Rio de janeiro. A discussão sobre a anistia servirá para reavivar a memória brasileira, na opinião do historiador.

Segundo Munteal, para que a Lei da Anistia seja considerada de fato eficaz e válida, é urgente a abertura dos registros do Itamaraty, do Arquivo Nacional, dos arquivos públicos estaduais, dos arquivos ainda blindados da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Ele disse que é fundamental também que o Ministério Público investigue os elementos que ainda estão aí, vivos, que cometeram crimes contra os cidadãos brasileiros que lutavam por seus ideais. Destacou a necessidade de que a universidade se mobilize e se comprometa a apontar os caminhos.

Acerto de contas

Uma mudança na Lei da Anistia não pode ser feita sem movimento de massa. Então, é importante que o movimento da sociedade seja consoante às necessidades técnico-jurídicas. Sem movimento de massa, é difícil dar respaldo a esse processo de averiguação, de acerto de contas.

Munteal deixou claro, porém, que o que prevalece não é o revanchismo barato ou de qualquer outra natureza. Mas, de acerto de contas com aquelas décadas que sinalizaram para a autonomia do país. Ele se referiu especificamente ao golpe militar que derrubou o presidente João Goulart.

Para o historiador, a política tem de ser preservada como esfera de negociação. Os que falam contra a política falam contra a cidadania. Os que falam que os políticos são todos iguais, na minha opinião, querem atirar a sociedade no caos, no golpismo.

Ele disse não ter dúvidas de que o processo de abertura dos arquivos da ditadura política evoluiu muito nos últimos oito anos, particularmente no governo Lula, com a investigação de crimes políticos.

Essa retomada dos escombros da ditadura é fundamental para que a gente, inclusive, mostre para as gerações que estão aí o saldo devedor.

Citando o compositor Chico Buarque de Hollanda, o historiador afirmou que a ditadura emburreceu o Brasil. E acrescentou: e também provocou amnésia política na população. Segundo ele, o período da ditadura militar, conhecido como os anos de chumbo ainda é pouco conhecido no Brasil.