Ações judiciais tentam impedir devolução antecipada de recursos do BNDES para o Tesouro

A Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES) informou nesta quarta-feira (01/11), que estão ocorrendo ações judiciais em cinco estados brasileiros com o intuito de impedir a devolução antecipada de R$ 130 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para o Tesouro Nacional em 2018.

As cinco ações populares, movidas por entidades e pessoas físicas apoiadas pela associação, argumentam que a devolução do dinheiro fere os artigos 36 e 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que vedam operações de crédito e equivalentes entre uma instituição financeira estatal e o ente federativo.

Os processos estão correndo na Justiça Federal no Pará, Bahia, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, informou a AFBNDES.
O BNDES já devolveu este ano aos cofres do Tesouro um total de 50 bilhões de reais. O presidente do banco, Paulo Rabello de Castro, vem expressando preocupação com o impacto dessa devolução sobre o caixa do banco, pois tal operação poderia deixar o banco sem caixa.