Aepet denuncia que no Governo FHC fecharam 5 mil empresas nacionais do setor

Segundo a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), 5.000 empresas nacionais fornecedoras de equipamentos de uso na atividade de petróleo foram fechadas desde o início da década de 90, com Collor, e no governo de Fernando Henrique Cardoso, através do decreto que instituiu o Repetro.

Com isso, FHC criou enormes facilidades para as importações feitas pelas múltis de equipamentos destinados às atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás no país. Isso foi feito através do decreto 3161/99 - que criou o Repetro, posteriormente revogado pelo decreto 4543/2002, programa de incentivo às importações das empresas exploradoras de petróleo.

Com o Repetro foram dadas facilidades às importações dos chamados bens principais e também às máquinas e equipamentos sobressalentes, ferramentas e aparelhos e outras partes e peças destinadas às operações desses bens principais. O programa fez com que as importações de equipamentos feitas pelas multinacionais que atuam na exploração de petróleo passassem a ser totalmente isentas de impostos. Ficaram isentos também os instrumentos temporários como as embarcações usadas pelas empresas petrolíferas.

Entre os mecanismos previstos no Repetro estava a chamada "importação drawback" onde as matérias primas, produtos semi-elaborados e partes ou peças para a fabricação interna de instrumentos adquiridos pelas multinacionais são livres de impostos. Depois de montados esses equipamentos com as peças importadas era feita uma outra operação chamada de exportação ficta - as empresas beneficiadas com o drawback "exportavam" o equipamento, mas ele não saía do Brasil. Era uma operação fictícia. Ou seja, acertava-se tudo aqui dentro mesmo com a multinacional. Com essas benesses dadas por FHC às firmas estrangeiras, as empresas genuinamente nacionais fornecedoras da Petrobrás não tiveram condições de competir em igualdade de condições e acabaram fechando suas portas.

Atualmente a Aepet reivindica que o BNDES financie a retomada da indústria nacional de equipamentos de petróleo, porque com o pré-sal o mercado aberto irá absorvê-los.