Aprovada cotas para mulheres na Câmara

A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 29 votos favoráveis e oito contrários, a admissibilidade da PEC que reserva um percentual mínimo de representação para homens e mulheres no Poder Legislativo. De acordo com o texto o percentual será aumentado de forma gradativa: 10% das cadeiras primeira legislatura, 12% na segunda e 16% na terceira.

Essa medida foi tomada para corrigir uma enorme diferença de representatividade feminina.

Caso o percentual determinado para um dos gêneros não seja atingido, as vagas necessárias serão preenchidas dentro de cada partido, por candidatos desse mesmo gênero que tenham obtido a maior votação nominal entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral.

Se o número de mulheres eleitas para a Câmara não chegar a 51, o que corresponde a 10% do número total de deputados federais, a mulher mais votada substituirá o homem menos votado dentro da mesma legenda.

A PEC será analisada agora por uma comissão especial, antes de ser votada no Plenário da Câmara.