Ato em Defesa da Saúde Pública cobra investimento da União no setor

No dia 10 de abril, o Movimento Saúde+10 realizará seu primeiro Ato em Defesa da Saúde Pública, a partir das 9h, em Brasília.

A iniciativa, que tem como objetivo reafirmar a necessidade de fortalecer o SUS (Sistema Único de Saúde) público, universal e integral, deverá mobilizar cerca de 3 mil trabalhadores e trabalhadoras de diversos estados brasileiros, convocados pelas centrais sindicais e entidades dos movimentos sociais que aderiram à campanha.

Balanço

Durante o ato, será também anunciada a primeira contagem oficial de assinaturas alcançadas até o momento pelo Projeto de Emenda Popular que assegura 10% do PIB para o orçamento da União na Saúde, com a revisão imediata da Regulamentação da Emenda Constitucional 29.

Para chegar ao Congresso Nacional, o projeto precisa de pelo menos 1,4 milhão de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro), sendo 0,3% dos eleitores de cinco estados brasileiros diferentes ou mais. As assinaturas devem estar acompanhadas do nome completo e legível do eleitor, endereço e número do título eleitoral.

É estratégia do Movimento é sensibilizar autoridades e políticos a aprovar urgentemente uma lei que aporte novos investimentos para a saúde, resolvendo a questão do subfinanciamento no SUS.

Para o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald dos Santos (foto), a recente regulamentação da Emenda Constitucional 29, nos moldes como foi aprovada em dezembro último, frustrou a expectativa de todos no sentido de garantir um patamar mais adequado de investimentos da União na saúde, assim como mecanismos de fiscalização e punição para Estados e Municípios que vierem a descumprir seus percentuais mínimos de aplicação no setor.

“Um problema grande da saúde surgiu desde que foi criado o SUS, que nasceu com problema congênito: a falta de recursos. Levou muito tempo (1990 a 2.000) para ter uma Emenda (29) para apontar recursos. Essa emenda levou mais 11 anos para ser aprovada”, destacou Ronald dos Santos.

De acordo com o sindicalista, a união ficou sem percentual. “Nesse processo de luta sempre esteve na pauta da classe trabalhadora a questão do financiamento. Após 10 anos de luta foi articulado o Movimento Primavera da Saúde, que conseguiu da presidenta Dilma Rousseff o garantia de regulamentação da Emenda 29. O movimento saiu vitorioso em 2011, com a regulamentação da emenda. Mas ela não incluiu a proposta que era os 10% da receitada união pra saúde. Continuou apenas com variação do PIB (Produto Interno Bruto). Não mudou nada. Estamos cobrando isso”, afirmou Ronald dos Santos.

Dados

O dirigente destaca que a retirada da CMPF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) piorou ainda mais a situação, fazendo com que o Brasil despencasse no ranking da saúde.  

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) compilados pela BBC Brasil, comprovam essa afirmação. Os números revelam que em 2011 os gastos privados com a saúde responderam por cerca de 54% das despesas totais na área, enquanto que o governo financiou os 46% restantes.

Segundo a OMS, no Brasil a parcela do orçamento federal destinada à saúde (em torno de 8,7%) também é menor, inclusive, do que a média dos países africanos (10,6%) e a média mundial (11,7%). Dez anos atrás, no entanto, a situação era ainda pior: apenas 4,7% dos gastos públicos eram investidos na saúde.

Os dados também mostram que o gasto anual do governo com a saúde de cada brasileiro (US$ 477 ou R$ 954), apesar de ter mais do que dobrado na última década, permanece em um patamar inferior à média mundial (US$ 716 ou R$ 1432). Países vizinhos, como Argentina (US$ 869 ou R$ 1.738) e Chile (US$ 607 ou R$ 1.214), também destinam mais recursos na saúde de seus habitantes.

Apoio fundamental

Para o presidente da Fenafar, os dados mostram que o sistema público de saúde do Brasil necessita de mais recursos para  permanecer gratuito e universal. "O SUS foi criado para dar atendimento integral à saúde da população brasileira. Somos referência internacional em atenção à saúde. Porém, quando perdemos a ampliação dos recursos no processo de regulamentação da Emenda Constitucional 29, perdemos a capacidade de estruturar adequadamente nosso sistema, para garantir a integralidade e universalidade do atendimento. Então decidimos por fazer uma ampla mobilização junto à sociedade, para coletar assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Temos tido um ótimo retorno e vamos sair vitoriosos desse movimento”, disse o presidente da Fenafar e coordenador do movimento, que conta, inclusive, com o apoio das Centrais Sindicais e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura (Contag).

“A CTB e a Contag são parceiros importantes, que colocaram essa bandeira na agenda da classe trabalhadora, como na 7ª Marcha das Centrais, do dia 06 de março”, ressalta o sindicalista que revela que a próxima iniciativa é apresentar às centrais a ideia de incluir a defesa da bandeira no 1º de Maio Unificado. “O apoio das centrais sindicais é fundamental. A possibilidade de vitória está no tamanho da participação delas nesse processo. Portanto, o empenho da CTB é essencial".

Serviço:

Ato em defesa da Saúde Pública
Dia 10 de abril
Horário: 9h
Concentração: Em frente à Catedral Metropolitana de Brasília

Portal CTB