Audiência discute direitos dos trabalhadores e fortalecimento da inspeção do trabalho
Auditores fiscais do trabalho, magistrados, secretários de estado, entidades sindicais e da sociedade civil, acadêmicos e parlamentares, participam da Audiência Pública em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores e do Fortalecimento da Inspeção do Trabalho, que será realizada no auditório Jutahy Magalhães, na Assembleia Legislativa da Bahia, no dia 9 de novembro, às 14h.
O evento é organizado pela Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho na Bahia, do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho da Bahia em parceria com a Comissão de Direitos Humanos, através do seu presidente, o Deputado Marcelino Galo.
O objetivo é debater as diversas iniciativas no Congresso Nacional no sentido da retirada dos direitos dos trabalhadores, colocando em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores no país. Dentre elas os dois Projetos de Decreto Legislativo que tramitam na Câmara e no Senado Federal com o objetivo de cancelar a aplicação da Norma Regulamentadora de Nº 12 (NR-12), do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece dispositivos de proteção para evitar acidentes com máquinas e equipamentos.
A suspensão desta Norma poderá trazer como consequência um aumento considerável de casos de acidentes, mutilações e até mesmo mortes de trabalhadores brasileiros, que já são assustadores. Segundo dados das Comunicações de Acidentes de Trabalho – CAT, entre 2011 e 2013 ocorreram 221.843 acidentes com máquinas no Brasil. Desses, 41.993 acidentes resultaram em fraturas e 13.724, em amputações. Na Bahia, no mesmo período, ocorreram 4.384 acidentes com máquinas e equipamentos, representando 22,7% do total de acidentes típicos no período.
O tema será apresentado pela auditora fiscal do trabalho e coordenadora da Comissão Nacional Tripartite Temática – CNTT/NR 12, Aída Becker. Na oportunidade também será lançada uma campanha em defesa da NR-12.
Inspeção do Trabalho
Outra grande ameaça aos direitos dos trabalhadores é a tentativa de enfraquecimento da inspeção do trabalho com a proposta de restringir as prerrogativas dos auditores fiscais do trabalho de realizarem o imediato embargo e interdição das atividades de trabalho com grave e iminente risco ao trabalhador. Aliado a isso, faltam condições para os auditores fiscais do trabalho realizarem a sua função. Existem atualmente apenas aproximadamente 2.600 Auditores para todo o País, com 1.100 cargos vagos, sem ainda aprovação de concurso para provimento. Há um sucateamento de prédios das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego em todo o Brasil, alguns deles até interditados, aliado à falta de viaturas e motoristas para a realização das f iscalizações, à escassez de servidores administrativos de apoio e suporte às atividades, dentre outros problemas.