Audiência pública sobre Projeto Ficha Limpa será realizada no dia 23

De acordo com Daniel Seidel, secretário-executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), organismo que compõe o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o objetivo da audiência será apresentar as razões do projeto e propor sugestões para o aprimoramento dele.

Segundo o secretário da CBJP, cinco representantes da sociedade civil irão compor a mesa e ressaltarão os aspectos políticos e sociais do Ficha Limpa. Hoje (18), o Comitê Nacional do MCCE realizará uma reunião extraordinária para definir quem serão os cinco representantes e discutir quais estratégias deverão ser utilizadas na audiência. "Queremos que tenha o diálogo e o debate [sobre o projeto Ficha Limpa], mas muitas proposições devem ser preservadas", enfatiza.

Para isso, ele considera o apoio da população indispensável não somente na audiência como nas próximas etapas do processo. A ideia é - depois de apresentar o texto unificado ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, - realizar mobilizações em torno dos líderes para aprovar o projeto.

A proposta da audiência pública foi fruto da primeira reunião do grupo de trabalho formado na Câmara dos Deputados para propor um texto unificado dos PLs que tratam de inelegibilidade, no caso, o Ficha Limpa e mais 13 projetos. De acordo com Seidel, o grupo de trabalho tem que apresentar o texto ao presidente da Câmara até o próximo dia 17 de março.

A expectativa é que, na semana seguinte a apresentação do texto ao Miguel Temer, o presidente da Câmara realize uma reunião de líderes e coloque o projeto na pauta de votação. Para o secretário da CBJP, a ideia é que o Ficha Limpa seja votado - e aprovado - tanto da Câmara quanto no Senado antes do dia 30 de junho para, assim, já valer para as próximas eleições.

Ficha Limpa

O Projeto de Lei de iniciativa popular (PLP 518/09) recebeu mais de 1,3 milhão de assinaturas de todo o país e altera a Lei Complementar de n° 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, entre outros pontos, casos de inelegibilidade e prazos de cessação.

Pela proposta do Ficha Limpa, o candidato torna-se inelegível quando condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como abuso de poder, racismo, tráfico de drogas, crime contra a vida, lavagem de dinheiro, exploração sexual, trabalho escravo, improbidade administrativa, corrupção e ato incompatível com o decoro parlamentar.

Mais informações sobre o Ficha Limpa e o andamento das discussões estão disponíveis no site: http://www.mcce.org.br/