Bancos cometem ilegalidade empurrando clientes para correspondentes

Os bancos estão empurrando os clientes, que hoje realizam suas transações no terminal de caixa, para os correspondentes bancários que ficam próximos a agências. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (art. 39, inc.IX), é considerada prática abusiva "a recusa da venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento".

Mandar clientes para os correspondentes não é melhoria na qualidade do atendimento, mas, sim, um grande descaso com a população que paga altas taxas de juros e tarifas. Essa é uma demonstração clara de precarização do atendimento. Com isso, o banco quer reduzir os custos e aumentar ainda mais seus já exorbitantes lucros.

Correspondentes dentro das agências

Finalmente, foi proibida a prestação de serviços por correspondente bancário nas dependências da instituição contratante desde o dia 1º de março. O prazo inicial era 1º de janeiro de 2012, mas foi adiado para 4 de abril, depois para 1º de novembro, e então 1º de março de 2013. O uso dos correspondentes é uma estratégia dos bancos para diminuir custos e aumentar seus lucros.

A notícia, confirmada pela assessoria de imprensa do Banco Central no último dia 12, representa o fim de uma novela, uma vez que o Conselho Monetário Nacional (CMN) adiou quatro vezes o prazo para os bancos retirarem correspondentes de dentro das agências. A medida faz parte da Resolução 4.035, e que altera a 3.954.

"A luta pelo fim da terceirização e precarização do trabalho vem sendo travada há muito tempo e é um importante avanço um dispositivo de lei que proíba a permanência de correspondentes dentro dos bancos. Mas é preciso fiscalização", afirma José Souza, presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE).

Edivânia Freire

SEEB-SE